BRICS-PED | Câmara de Mediação e Arbitragem BRICS-PED
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Arbitragem e Mediação

 A Câmara Arbitragem e Mediação foi fundado em Novembro de 2014 por resolução do Conselho de Administração da Câmara de Promoção e Desenvolvimento dos BRICS .

Com a promulgação da Lei de Arbitragem, lei nº 9.307 em 1996, o método alternativo ganhou fôlego com a recém conquistada segurança jurídica que beneficiou partes, advogados e árbitros, e permitiu a adoção de cláusulas compromissórias eficazes que garantissem os requisitos de celeridade, tecnicidade, confidencialidade e segurança exigidos pela prática jurídica internacional mais moderna.

A Câmara de Mediação e Arbitragem BRICS-PED acompanha a evolução do instituto de arbitragem e inaugura seu Regulamento, em sintonia com as recentes modificações e avanços doutrinários advindo das complexidades dos nossos tempos com o acompanhamento de perto de seus Diretores Walter Costa Porto e Ronaldo Polletti.

Assim apresenta em sua lista de árbitros, experts, professores renomados no Brasil e no Exterior, com instalações que contam agora com modernas salas de audiência com infraestrutura para tele e videoconferência e salas privativas para acomodar advogados, testemunhas, partes e árbitros.

Rigoroso e eficiente serviço de administração de procedimentos arbitrais; e

Foco no custo benefício de cada processo, seja ele de Mediação, Arbitragem, Dispute Board ou solução de conflitos sobre nomes de domínios da internet.

Modernidade aliados à eficiência corroboram para que os institutos da Arbitragem e Mediação se fortaleçam e continuem sendo, cada vez mais, métodos eficazes e céleres para solucionar conflitos de natureza patrimonial.

Mediação método de resolução de conflitos

A Mediação está entre os métodos não adversariais de resolução de conflitos, tem natureza autocompositiva e voluntária, no qual um terceiro imparcial e independente coordena reuniões separadas ou conjuntas com as pessoas envolvidas em controvérsias, sejam elas físicas ou jurídicas, com o objetivo de promover uma reflexão a fim de alcançar uma solução ou soluções. O mediador terá o papel de facilitador do processo de retomada do diálogo entre as partes.

Pressupõe a confidencialidade, que significa dizer que as informações, fatos, relatos, situações, propostas e documentos trazidos, oferecidos ou produzidos ao longo de seu processo serão cobertos pelo sigilo, não podendo ser revelados a pessoas que dele não participam.  E caso desenvolva-se em reuniões separadas o sigilo será preservado, sendo que o mediador somente revelará alguma informação de um a outro sob autorização daquele que revelou.

O instituto da Mediação tem aplicação para a pacificação de conflitos de diversas naturezas e ao contrário do que muitos defendem não se limita a direitos disponíveis. Pode ser empregada em vários contextos, desde que os participantes sejam titulares de direitos. Nesse sentido, pode-se de maneira ilustrativa destacar qualquer questão no âmbito empresarial, em que envolva conflitos internos nas empresas ou entre empresas, bem como entre empresas e organizações, instituições ou mesmo corporações. Na área cível, como locação, relações condominiais, dissolução de sociedades empresariais ou não, inventários e partilhas, perdas e danos. No âmbito comercial, como contratos em geral, títulos de crédito, fretes, seguros, etc. Em relação ao meio ambiente, incluindo os órgãos de fiscalização, as pessoas jurídicas e físicas e os órgãos públicos. Nas questões da comunidade, desde problemas de vizinhança, passando por familiares e entre vizinhos, até conflitos coletivos. No âmbito escolar, a utilização deste instrumento se dá a partir de um plano em que se implementa a cultura da paz em uma escola ou uma rede.